Guia Remessa Conforme no AliExpress
Entenda as regras, calcule os impostos e compre sem medo de taxas extras na entrega.
O que é o Programa Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal para facilitar compras internacionais. Plataformas de e-commerce certificadas (como o AliExpress) passam a recolher os impostos no momento da compra, de forma transparente. Isso agiliza a liberação aduaneira e evita cobranças inesperadas na hora da entrega.
Como funciona no AliExpress?
Quando você compra um produto no AliExpress dentro do Remessa Conforme, o valor do imposto já aparece no checkout. O pedido segue normalmente para o Brasil e a mercadoria é liberada com mais agilidade, porque a parte tributária já está regularizada.
- Imposto pago antecipadamente, sem surpresa na entrega.
- Liberação aduaneira mais rápida.
- Isenção do Imposto de Importação federal em compras até US$ 50.
- ICMS já incluído no valor final, conforme o Estado.
Tabela de impostos no Remessa Conforme
Regras vigentes a partir de 12 de maio de 2026, conforme a Receita Federal.
| Valor da compra | Imposto de Importação | ICMS |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 0% | 17% a 20% (conforme Estado) |
| De US$ 50,01 a US$ 3.000 | 60% com dedução de US$ 30 | 17% a 20% (incide sobre compra + II) |
Passo a passo para comprar no AliExpress
- Escolha o produto na página do AliExpress. Verifique se o envio indica participação no Programa Remessa Conforme.
- Adicione ao carrinho e vá para o checkout. O imposto deve aparecer separadamente, já calculado.
- Informe o CPF correto. A entrega exige identificação do destinatário com CPF em situação regular.
- Finalize o pagamento com o valor total, incluindo ICMS e, quando aplicável, o Imposto de Importação.
- Acompanhe a entrega pelo código de rastreamento. Como o imposto já foi pago, a mercadoria costuma ser liberada mais rápido.
Importante: nem todo produto entra no programa
Apenas compras feitas em lojas e envios habilitados no Remessa Conforme seguem essas regras. Se o produto não participar do programa, a tributação pode ser de 60% sobre o valor da compra, sem o desconto de US$ 30, e o consumidor é cobrado depois que a encomenda chega ao Brasil.
Perguntas frequentes
- Compras até US$ 50 são totalmente isentas?
- O Imposto de Importação federal é zero, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado no checkout. O valor final depende da alíquota do seu Estado.
- Posso parcelar compras no Remessa Conforme?
- Depende da forma de pagamento aceita pelo AliExpress. O parcelamento em si não altera a regra de tributação.
- O que acontece se eu recusar a entrega?
- A recusa de entrega pode gerar custos adicionais de devolução e complica o processo de reembolso. Sempre confira o valor final antes de comprar.
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